Vereadores votam mudança na base de cálculo do IPTU

04/12/2022

Proposta da Prefeitura prevê redução para 20% dos imóveis

Motivo de bastante discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde que foi protocolada pelo Executivo, há 45 dias, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) será votada na próxima segunda-feira (5) pelos vereadores da capital do Paraná. O projeto de lei complementar será submetido à análise em primeiro turno e, até o momento, recebeu somente uma emenda técnica, da própria Prefeitura de Curitiba, corrigindo a menção ao Código Tributário.

Ainda que a iniciativa do Executivo não aumente as alíquotas do IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), o ato de revisar a PGV pode alterar o valor venal dos 950 mil imóveis da cidade de Curitiba, que é a base para o cálculo do imposto e da Taxa de Lixo. A Prefeitura de Curitiba estima que, com as mudanças propostas, 20% dos imóveis tenham redução de IPTU e para os demais 80% sejam aplicados limitadores escalonados de aumento, para evitar acréscimos superiores a 30%.

“A base do prefeito Rafael Greca tem mantido o diálogo permanente e não concorda em votar como está hoje o projeto do IPTU”, comentou o líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PP), na última quarta-feira (30). “Estamos, sim, internamente buscando um entendimento”, acrescentou, lembrando que a revisão da PGV foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Durante esses 45 dias, equipes da Prefeitura de Curitiba deram plantão na CMC para tirar dúvidas dos vereadores.