Vereadores pedem imunidade tributária para igrejas via decreto municipal

24/08/2022

Sugestão ao Executivo foi aprovada hoje em plenário, em votação simbólica

Promulgada em fevereiro pelo Congresso Nacional, a isenção do IPTU para imóveis alugados por templos religiosos de qualquer culto poderá ser regulamentada na capital do Paraná. Esse é o pedido aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão plenária desta quarta-feira (24). Os vereadores querem que a medida seja regulamentada via decreto municipal.

Antes da votação de hoje, o assunto já havia sido adiantado em plenário, nesta terça-feira (23). Hoje, com a votação da indicação de ato administrativo na segunda parte da ordem do dia, os vereadores puderam manifestar, pelo voto simbólico, o apoio à necessidade da regulamentação da Emenda Constitucional 116/2022. A justificativa da proposição destaca que a medida, se adotada pela Prefeitura de Curitiba, vai “formalizar os pedidos institucionais já realizados in loco na Secretaria de Finanças do Município de Curitiba e na Secretaria de Governo” (205.00264.2022).

O objetivo da imunidade tributária, argumentou o autor da indicação, é dar isonomia às igrejas. “Trabalho social é habitual e algo latente da igreja. A questão da imunidade já beneficia aquelas que têm imóvel próprio, que já não pagam IPTU. Quero ver como vai ficar esta regulamentação da prefeitura”, ressaltou Ezequias Barros (PMB). A sugestão recebeu apoio de parte dos integrantes da bancada evangélica, como de Eder Borges (PP), cuja opinião é de que as igrejas “não têm que pagar imposto”; de Osias Moraes (Republicanos), que reclamou da demora no reconhecimento da imunidade para os templos; e do Pastor Marciano Alves (Solidariedade), que endossou que a “igreja é essencial e faz parte da dignidade da pessoa humana”.