07/03/2024
Proposta é para que paradas rápidas nas vias não sejam cobradas

Na última quarta-feira, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal emitiu parecer favorável ao projeto de lei que propõe que não seja necessário pagar a taxa de cobrança se o tempo de parada na vaga não ultrapassar 15 minutos.
Relatora do projeto na comissão, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) explica que a mudança não prevê alterações dos valores cobrados pelo uso do EstaR e que, portanto, a estrutura de preços públicos permaneceria a mesma com a introdução de período de carência.
Apesar da aprovação, a vereadora ressalta que é necessário que seja apresentado, antes da votação em plenário, o impacto financeiro da mudança para o município.
O projeto segue agora para análise do colegiado de Serviço Público. Depois vai para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Somente após análise das comissões, o texto será colocado em pauta para discussão e votação em plenário.
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