Vereadores debatem crédito de R$ 1 bi para compra de ônibus elétricos

06/06/2025

Comissão de Economia aprovou proposta da Prefeitura

Na reunião mais longa do ano, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se debruçou, entre outros projetos de lei, sobre a análise de duas mensagens do Executivo para a contratação de financiamentos que somam mais de R$ 1 bilhão. Os objetivos das autorizações legislativas para as operações de crédito são ampliar a frota de ônibus elétricos e a geração de energia solar, dentro do Programa Curitiba Carbono Neutro.

Protocoladas no dia 14 de maio, as mensagens foram encaminhadas à Câmara Municipal no regime de urgência de iniciativa do Executivo. O prazo para a votação em plenário, neste caso, é de até 45 dias. As propostas já haviam sido admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, com o aval de Economia, seguem para a discussão no colegiado de Serviço Público.

Por 7 votos a 1, os vereadores acompanharam o parecer do relator e presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSD), favorável ao trâmite do projeto de lei em que a Prefeitura de Curitiba pede autorização para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 380 milhões. O financiamento será destinado à renovação da frota da Linha Inter 2, substituindo ônibus a diesel por modelos elétricos, e à implantação de dois eletropostos públicos para recarga dos veículos.

O parecer aponta as metas de carbono zero, até 2025, e de descarbonização da frota de ônibus. “Essa redução no consumo de energia não apenas traz benefícios ambientais, mas também traz benefícios econômicos a longo prazo, reduzindo os custos de operação e manutenção dos ônibus”, cita o documento.

Responsável por um voto em separado, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) defendeu a devolução ao autor para que fossem anexados ao projeto itens como dados atualizados da dívida consolidada do Município, informações sobre os riscos da vinculação de garantia subsidiária e os estudos de viabilidade.

Na outra autorização legislativa, direcionada à contratação de financiamento com o banco alemão KfW, o parecer de Serginho do Posto também avançou por 7 votos a 1. A operação de crédito, neste caso, prevê o valor de até 100 milhões de euros (aproximadamente R$ 635 milhões, na cotação atual). Os recursos devem ser aplicados na aquisição de ônibus elétricos para as linhas BRT Leste-Oeste e Interbairros II e na instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos, como escolas e terminais de transporte.

“Cabe enfatizar que se trata de lei autorizativa, exigida pela legislação vigente, a lei complementar 101 de 2000, art. 32, para dar sequência aos trâmites necessários referentes a operações de crédito de entes da Federação”, aponta o parecer. Prates fez outro voto em separado, pela devolução da proposta ao Executivo, solicitando a anexação de documentos sobre o impacto da dívida, garantias e estudos.

“Há risco de comprometimento das receitas destinadas a serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, transporte público?”, ponderou a vereadora. Serginho do Posto se comprometeu a pedir informações complementares para subsidiar o projeto antes da votação em plenário.