Vereadores de Curitiba analisam contas de 2015 do ex-prefeito Gustavo Fruet

07/02/2022


Contas do terceiro ano da gestão Fruet foram consideradas regulares, pelo Tribunal de Contas do Estado, com quatro ressalvas



Com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça-feira (8), a partir das 9 horas, os vereadores da capital decidirão pela aprovação, ou não, das contas de 2015 do Poder Executivo.


À época, o prefeito era Gustavo Fruet, que estava no terceiro ano da sua gestão. A indicação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é pela aprovação com ressalvas, repetindo o entendimento da análise prévia feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).


Na discussão sobre o assunto, prevaleceu na Comissão de Economia, por 7 a 2 votos, o parecer em separado feito por Tito Zegin (PDT), ratificando as conclusões do TCE. Na ocasião, apenas a relatora, Indiara Barbosa (Novo), e o presidente do colegiado, Serginho do Posto (DEM), haviam pedido a desaprovação das contas. Zeglin, por sua vez, contou com os votos de Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).


Regularidade das contas


No parecer prévio do Tribunal de Contas, relatado pelo conselheiro Ivens Linhares, as contas foram consideradas regulares com ressalvas. As observações apontadas são relativas ao déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas; ao atraso na entrega de documentos; ao pagamento intempestivo de aportes para cobertura do déficit atuarial; e ao atraso nas regularizações contábeis das contas bancárias e das fontes de recursos, com saldos a descoberto.


O parecer, no entanto, afasta questões apontadas por órgãos técnicos do TCE, bem como a geração de multas ao gestor. Linhares entendeu, por exemplo, que o déficit do exercício (0,21%) foi "pouco significativo” e que “não seria motivo suficiente para caracterizar desequilíbrio orçamentário que implique na irregularidade das contas”. A ponderação teve o apoio dos conselheiros Artagão de Mattos Leão e Ivens Bonilha.


No voto vencedor dentro da Comissão de Economia, Tito Zeglin argumentou que “tanto a área técnica quanto os membros do Tribunal convergiram na quase totalidade das conclusões, sendo que a divergência ocorreu apenas em razão de interpretação jurisprudencial acerca do déficit, não havendo nenhum apontamento acerca de lesão ao erário, malversação de recursos públicos ou outra que pudesse atrair a rejeição”.


Opinião pela desaprovação


Ao defender a punição máxima a Gustavo Fruet, Indiara Barbosa repisou as ressalvas elencadas pelo Tribunal de Contas do Estado e acrescentou uma nova. A vereadora indicou ter localizado despesas liquidadas que não foram processadas em passivo, de forma que se elas tivessem sido contabilizadas o déficit acumulado teria ultrapassado a margem de 5% tolerada pelo TCE.


“O Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa e Restos e dos Restos a Pagar demonstrou a inscrição de restos a pagar não liquidados relativo a recursos não vinculados no montante de R$174.760.006,05 e vinculados ao montante já negativo de R$ 57.309.568,80”, argumentou a vereadora, defendendo que a manobra estaria “em desconformidade com o princípio da transparência, da anualidade e verdade orçamentária”.


“Os cancelamentos deveriam ter sido feitos até o final do ano de 2015, contabilizados em empenhos não liquidados cancelados, e, caso houvesse a necessidade do pagamento, deveriam ser feitos via suplementação de crédito no ano seguinte. Além disso, a disponibilidade de caixa líquida de recursos ‘não vinculados - recursos livres/próprios -’ já era negativa em R$ 57 milhões”, disse, na ocasião, Indiara Barbosa.


Em outro tópico, a relatora descreve lançamentos contábeis controversos dos recursos do Fundeb, nos quais Indiara Barbosa afirma ter ocorrido “pagamento de despesa sem cobertura financeira”. “Ou seja, mesmo no melhor cenário admitido pela CGM, que reduz o déficit acumulado de 4,55% para 3,92%, que ainda é questionável conforme argumentado anteriormente, ao adicionar essas despesas não contabilizadas, o valor extrapola a margem de 5% de déficit admitida pelo TCE”, disse.


Foto: César Brustolin/SMCS

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