Vereadora propõe atendimento psicológico nas escolas de Curitiba

22/04/2026

Projeto de lei prevê ações de atenção psicossocial nas escolas da rede municipal de ensino

CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que estabelece diretrizes para a oferta de atendimento psicológico a estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal. A matéria tramita desde julho do ano passado e já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O intuito é fortalecer a política de saúde mental no ambiente escolar.

De autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB), o texto propõe a organização de ações de atenção psicossocial voltadas ao bem-estar emocional dos alunos, com possibilidade de atendimento psicológico individual, conforme o planejamento da rede e a disponibilidade orçamentária. A matéria tramita com um substitutivo geral que sugere uma abordagem mais ampla, ao tratar o atendimento psicológico como parte de uma política de atenção psicossocial nas escolas.

Entre as diretrizes previstas estão: promoção do bem-estar emocional dos estudantes; possibilidade de atendimento psicológico individual; articulação entre escolas, equipes multiprofissionais e serviços públicos; e realização de atendimentos em ambiente seguro, acolhedor e sigiloso. A proposta também incentiva a participação da comunidade escolar e o fortalecimento da rede de apoio aos estudantes.

A matéria estabelece que os atendimentos devem seguir práticas baseadas em evidências científicas e referenciais reconhecidos pelos órgãos competentes. Além disso, o texto veda expressamente o uso de métodos sem respaldo técnico, como práticas de coaching ou abordagens de desenvolvimento pessoal que não estejam alinhadas às diretrizes da Psicologia e da Saúde. Camilla Gonda argumenta que a medida busca preservar “a integridade técnica do serviço prestado” e garantir o respeito aos princípios éticos da Psicologia e à laicidade do Estado.