Vereadora apresenta defesa em comissão processante

17/10/2025

"Redução de Danos é coisa séria", diz Professora Angela

A vereadora Professora Angela (PSOL) foi ouvida, nesta quinta-feira (16), pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que apura denúncia sobre a distribuição de uma cartilha sobre Política de Redução de Danos durante audiência pública organizada pelo mandato da parlamentar. Professora Angela reafirmou que atuou dentro da legalidade e que o conteúdo do material seguiu políticas públicas reconhecidas. O depoimento, na Sala das Comissões da CMC, foi transmitido ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.

“O Ministério Público arquivou o caso e reconheceu que eu estava no exercício do mandato, dentro da legalidade”, afirmou Professora Angela aos membros da Comissão Processante, formada por Renan Ceschin (Pode), presidente, Olimpio Araujo Junior (PL), relator, e Zezinho Sabará (PSD). Segundo a vereadora, “a Política de Redução de Danos é séria, reconhecida mundialmente e orientada pelo SUS”, e a repercussão negativa ocorreu por conta da divulgação “fora de contexto” feita por terceiros nas redes sociais após o evento.

A abertura do PED 1/2025-CP, que investiga a parlamentar, se deu em consequência de denúncia dos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na distribuição da cartilha sobre Política de Redução de Danos. O caso foi levado à Corregedoria da CMC, e o corregedor Sidnei Toaldo (PRD) concluiu que havia indícios de descumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Em razão da gravidade do enquadramento, o caso não foi levado ao Conselho de Ética, sendo adotado o rito do Decreto-Lei 201/1967, aplicável quando há a possibilidade de perda do mandato parlamentar.

Com a oitiva da Professora Angela na Comissão Processante, é considerada encerrada a fase de produção de provas do Processo Ético-Disciplinar (PED), que teve a tomada dos depoimentos dos dois vereadores denunciantes, das nove testemunhas indicadas pelos advogados de defesa e da própria parlamentar. Agora, a vereadora tem até terça-feira (21), quando encerra o prazo regimental de cinco dias, para apresentar suas alegações finais à CP, na forma de defesa escrita, para ser juntada aos autos do PED. Somente após a apresentação das alegações é que o relator, Olimpio Araujo Junior, poderá apresentar seu voto sobre o caso, que será votado pela Comissão Processante. A CP tem até o dia 5 de dezembro para concluir seus trabalhos.