Vereador propõe regulamentação de flanelinhas
- 1 de abr. de 2025
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01/04/2025
O projeto prevê que os flanelinhas se cadastrem na Prefeitura
Desde o dia 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que pretende regulamentar a atuação de flanelinhas na cidade. De autoria do vereador Da Costa (União), a proposta exige cadastro obrigatório, proíbe a reserva de vagas e estabelece que o pagamento pelo serviço seja voluntário.
Segundo o projeto de lei em tramitação na CMC, os guardadores que desrespeitarem as regras podem ser multados ou até proibidos de atuar. “Queremos coibir práticas abusivas, garantindo que os motoristas possam estacionar com segurança e sem coação”, explica Da Costa, na justificativa do projeto de lei.
Se aprovada, a nova norma exigirá que os flanelinhas façam um cadastro na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) e utilizem crachá e colete de identificação. A atuação será permitida apenas em áreas públicas externas, sem a possibilidade de demarcar vagas com cones, fitas ou outros objetos.
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