TSE decide pelo arquivamento de ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

28/10/2021


Tribunal admite o uso indevido de disparos em massa, mas concluíram que não há provas que isso teria desequilibrado as eleições de 2018



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nessa quinta-feira, dia 28, pelo arquivamento de duas ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.


As ações acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.


Na sessão desta quinta, o ministro Carlos Horbach também acompanhou o relator e formou a maioria de votos pelo arquivamento. "Um dos mais simples meios de prova é a captura de tela, o que, pasmem, não se incluiu", afirmou. "Impossível não concluir pela improcedência da ação", acrescentou.


O relator das ações, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou no voto que houve uso indevido do WhatsApp para atacar adversários, mas que não há provas de que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar a disputa.


"No que concerne à efetiva participação dos candidatos no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado [Bolsonaro], hoje presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desse fator", votou o relator.


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil



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