Tribunal de Justiça do Paraná concede decisão favorável em três recursos interpostos pelo MPPR no âmbito da Operação Quadro Negro

18/11/2025

O Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento a três recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Quadro Negro. A decisão, proferida na última quinta-feira, 13 de novembro, anula três decisões de primeiro grau que haviam trancado ações penais.

Segundo o entendimento do TJPR, o Juízo de primeiro grau era incompetente para trancar as ações penais, já que, em face da nova orientação do Supremo Tribunal Federal, um dos envolvidos possui foro por prerrogativa de função. Ao dar provimento aos recursos, o Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para que análise o caso.

Nas diferentes ações penais em avaliação, os réus são acusados da prática de integrarem organização criminosa, obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e crime licitatório.