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TRE-PR lança canal de denúncias sobre ilegalidades nas eleições

28/06/2024

Órgãos buscam combater principalmente o assédio eleitoral nas eleições


O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná anunciou novas medidas que procuram reforçar o combate contra casos de assédio eleitoral pelo estado. As novas ações foram oficializadas nesta quinta-feira (27) com a assinatura de uma cooperação técnica entre instituições para prevenir esses casos.


A cooperação prevê a divulgação à população de um canal único para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral, bem como outras eventuais ilegalidades cometidas durante o pleito, para apuração dos órgãos competentes.


Além disso, também foi prevista a realização de campanhas de sensibilização e conscientização da sociedade em relação à temática; difusão, por intermédio de múltiplos canais, de conteúdos oficiais produzidos pelas instituições; encaminhamento de notícias de irregularidades ao Ministério Público do Trabalho para subsidiar investigações e ações judiciais para a prevenção e repressão das condutas que caracterizem assédio eleitoral no ambiente de trabalho e também adoção de medidas no âmbito de atuação de cada instituição.


Em 2022, foram registradas 282 denúncias de assédio eleitoral no Paraná, segundo o TRE-PR. Esses casos levaram a 1 ação cautelar, 8 ações civis públicas e 28 Termos de Ajustamento de Conduta firmados.


A iniciativa foi uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além da assinatura do termo de cooperação, o TRE ainda promoveu um seminário sobre assédio eleitoral.

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