TRE cassa quatro deputados estaduais por fraude em cota de gênero

04/07/2022

Coligação inscreveu duas candidatas sem consentimento delas na chapa

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) decidiu nesta segunda-feira cassar a chapa do antigo PSL (hoje União Brasil) para a Assembleia Legislativa nas eleições de 2018, por fraude no preenchimento da cota de gênero de candidaturas femininas. A decisão atinge quatro parlamentares: Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (PSD) e Delegado Fernando (Republicanos). Como cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles devem seguir nos cargos.

O Ministério Público Eleitoral denunciou a fraude nas cotas de gênero da coligação PSL/PTC/Patriota nas eleições de 2018. Por lei, os partidos são obrigados a reservarem 30% das candidaturas proporcionais a mulheres. De acordo com o MPE, pelo menos duas candidatas foram inscritas sem consentimento na chapa de concorrentes à Assembleia pela coligação.

Em fevereiro deste ano, o TSE aprovou a fusão do PSL com o Democratas, criando um novo partido: o União Brasil.

Pela decisão, todos os 603 mil votos da chapa seriam anulados e um novo coeficiente eleitoral deve ser calculado para a distribuição das vagas.