26/10/2023
Decisão do juiz foi reformada e o acordo foi declarado definitivo
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) homologou na quarta-feira (25), durante a sessão da 15ª Câmara Cível, o acordo de conciliação entre o governo do Paraná, a prefeitura de Curitiba e o Club Athletico Paranaense sobre a reforma da Arena da Baixada para a realização de jogos durante a Copa do Mundo de 2014. A homologação foi por três votos a zero.
A conciliação tinha sido analisada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, em 18 de agosto de 2023, que indeferiu a composição feita pelas partes para a resolução do conflito. Com a decisão da 15ª Câmara Cível, a decisão do juiz foi reformada e o acordo foi declarado definitivo. Não cabe mais recurso.
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) emitiu parecer favorável à resolução.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a obra custou R$ 346,2 milhões e R$ 291 milhões foram financiados pela agência de crédito estadual Fomento Paraná. Mas com as multas e juros moratórios, o valor da dívida chegou a R$ 590 milhões. O TJPR realizou seis sessões de mediação numa negociação que envolveu o estado do Paraná, o município de Curitiba e a direção do clube para definir como seria a divisão do pagamento da dívida.
“A prestação a ser cumprida pelo estado do Paraná encontra amparo em lei aprovada pela Assembleia Legislativa. A obrigação do município, por outro lado, será cumprida por meio de expedição de precatório a ser oportunamente incluído em lei orçamentária e não mais mediante a emissão de novos títulos de potencial construtivo por manifesta inviabilidade técnica”, explicou o desembargador Luiz Carlos Gabardo, em seu voto.
Em nota, o Athletico disse que a decisão da não homologação em agosto tinha sido surpreendente. “Nosso time de advogados, sem criticar a decisão, entrou com o recurso. E ontem, por unanimidade de votos, a 15ª Câmara Cível do TJ-PR reverteu a decisão de primeira instância e homologou a transação”, disse o clube. “Uma decisão para entrar na nossa história. Contra essa decisão já não cabe mais recurso. É fim desse longo capítulo da história do Athletico. Um final justo e esperado há muito tempo. Agora vamos voltar a falar do que interessa: futebol.
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