TCE-PR avança na fiscalização da fase final dos contratos de pedágio

08/07/2021

Auditoria abrange os contratos dos lotes 1 a 6 do Anel de Integração

A Comissão Especial do Tribunal de Contas que está fiscalizando a fase final dos contratos de concessão das rodovias pedagiadas do Paraná terá acesso aos dados produzidos pelas empresas de engenharia contratadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR). "Assim, será possível acompanhar não só a situação atualizada das rodovias e das obras em andamento, mas o próprio trabalho dessas empresas", afirma o analista de controle Djalma Riesemberg Junior, coordenador da equipe.

Formada por dez servidores, a comissão reforça a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nesta etapa de encerramento das concessões de 24 anos, que se encerram em novembro próximo. A auditoria abrange os contratos dos lotes 1 a 6 do Anel de Integração do Paraná, que compreende uma malha viária de 2.493 quilômetros.

O acordo com o DER para acessar diretamente as informações produzidas pelas empresas contratadas pela autarquia estadual é um dos resultados do primeiro mês de trabalho da comissão. Em junho, a equipe do TCE-PR também realizou reuniões técnicas com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), elaborou as minutas dos Termos de Referência e iniciou os procedimentos para a contratação de serviços de engenharia e de consultoria pelo próprio Tribunal, que auxiliarão no trabalho.

A equipe também iniciou o levantamento de todas as obras previstas nos contratos, aditivos e acordos de leniência firmados por concessionárias com o Ministério Público Federal (MPF). Os próximos passos são a conclusão dos processos de contratação das empresas auxiliares - o que deve ocorrer até o final de agosto -; a finalização do levantamento de todas as obras por lote e a localização georreferenciada das principais obras de cada lote. Os trabalhos a campo deverão começar no início de setembro.