STF valida provas do caso dos ‘diários secretos’

13/03/2023

Investigação trata de desvios através de funcionários fantasmas

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente reclamação constitucional apresentada pelo Ministério Público do Paraná no âmbito do caso que ficou conhecido como “Diários Secretos”, que envolve denúncias de desvio de recursos públicos com a contratação de funcionários “fantasmas” na Assembleia Legislativa, e supostos crimes como formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, foi reconhecida a validade de todas as provas colhidas pelo MPPR durante a investigação, inclusive do material apreendido durante ação de busca e apreensão promovida na Assembleia em 2010 por uma equipe do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Com isso, as decisões criminais relacionadas ao caso voltam a valer, com a condenação de diversos ex-servidores da Casa Legislativa, nas várias operações realizadas pelo MPPR (Ectoplasma I e II, Argonautas, Castor e Bemísia), inclusive do ex-diretor geral da Assembleia, Abib Miguel, o “Bibinho” e familiares, condenados por lavagem de dinheiro a penas que, somadas, ultrapassam os 400 anos de prisão.

Segundo a denúncia, o esquema implicava no desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia a partir da contratação de funcionários fantasmas.