STF marca análise de caso Francischini para terça-feira

05/06/2022

Deputado teve sua cassação anulada por Nunes Marques

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima terça-feira, 7 de junho, uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar o recurso contra o deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil). A decisão atende ao pedido da ministraa Cármen Lúcia, protocolado neste sábado, 4 de junho.

Ela é relatora do mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) para que a cassação de Francischini seja restabelecida. O autor da ação ocupou a cadeira do parlamentar bolsonarista na Assembleia Legislativa do Paraná após a decisão do TSE.

No pedido encaminhado a Fux, a ministra aponta "a necessidade urgente de análise e decisão urgente do plenário" do Supremo, pelo menos por meio de liminar, para resolver se há cabimento o pedido de suspensão dos efeitos da ordem de Nunes Marques. O julgamento terá duração de apenas um dia, com início à zero hora da próxima terça e término às 23h59.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, os ministros do Supremo haviam pressionado Nunes Marques para que recuasse da decisão de livrar o deputado bolsonarista.

A condenação de Francischini pelo TSE foi tida como um exemplo de punição por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e a urna eletrônica. O relator do caso, porém, se mostrou irredutível. Diante do impasse, Bazana acionou a Corte para resolver a situação.

O PT também apresentou uma ação ao Supremo com pedido para que fosse revertida outra decisão de Nunes Marques: a que livrou o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), do partido do presidente Jair Bolsonaro, condenado por abuso de poder econômico e compra de votos. Esse caso, porém, ainda não foi analisado pelo relator no tribunal.

As decisões de Nunes Marques em afronta aos acórdãos do plenário do TSE desencadearam uma crise interna no Supremo, que chegou a ecoar publicamente.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE durante as eleições, se opôs ao colega e disse que a Justiça Eleitoral vai indeferir o registro dos candidatos e cassar os mandatos dos políticos que divulgarem fake news.

Em relação à decisão de Nunes Marques, Moraes disse que "isso faz parte do processo", mas que a posição do Tribunal Superior Eleitoral é "muito clara, já foi dada em dois casos importantes, e vai ser aplicada nessas eleições".