STF julga suspensão de acordos da Lava Jato

26/07/2023

Mendonça deu 10 dias para que o apresentar as informações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, encaminhou ao plenário uma ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Solidariedade e Partido Comunista do Brasil pedindo que os acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato sejam suspensos.

Mendonça acolheu a ação e requisitou que os órgãos envolvidos nos acordos façam uma análise dos acordos, do ponto de vista de cumprimento dos termos dos acordos por todos os atores envolvidos, se já houve alguma revisão, quantas negociações de acordos de leniência estão em andamento e, nesse caso, detalhes sobre os parâmetros adotados.

O ministro pediu ainda que sejam informados e enviados os documentos comprobatórios dos procedimentos de investigação, apuração ou processamento das informações que foram prestadas pelas companhias na colaboração. Ainda, quer saber quais os critérios e parâmetros adotados para tratamento das informações e documentos fornecidos pelas empresas na fase negocial.