STF atinge placar para manter Fundão Eleitoral
- 3 de mar. de 2022
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03/03/2022
Congresso aprovou R$ 4,9 bilhões para a campanha
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria dos votos necessários para manter o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões destinado ao financiamento de campanhas nas eleições deste ano. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, 3, após suspensão na sessão anterior, e conta até o momento com placar parcial de 6 votos a 1 a favor do valor fixado pelo Congresso. Ainda restam quatro votos para serem apresentados.
A maioria dos ministros entendeu que o "Fundão Eleitoral" aprovado pelo Congresso em dezembro passado não fere a Constituição, diferentemente do que argumentou o partido Novo na ação apresentada ao Supremo. A legenda alegou a existência do chamado "vício de iniciativa" no processo de votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, uma vez que durante a tramitação do texto foi incluída uma emenda parlamentar que alterou uma proposta de competência exclusiva do Poder Executivo.
Somente o relator da ação, ministro André Mendonça, votou para alterar o valor do Fundão previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Mendonça apresentou na primeira sessão de julgamento um longo voto contra.
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