STF anula condenação de André Vargas

04/12/2022

Ex-deputado paranaense foi um dos condenados pela Operação Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta sexta-feira, 2, a condenação do ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, que chegou a ser preso por ordem do então juiz Sérgio Moro no auge da extinta Operação Lava Jato.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques entenderam que a 13.ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso e anularam todas as decisões tomadas na ação penal. O processo deve ser retomado do início na Justiça Federal do Distrito Federal.

O ex-deputado cassado foi acusado porque, segundo o Ministério Público Federal, teria usado o caso para direcionar contratos de publicidade no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica Federal em troca de propinas da empresa contratada. Vargas foi preso preventivamente na 11.ª fase da Lava Jato, batizada de ‘A Origem’, em 2015. Ele foi solto em 2018.