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Senado aprova volta do DPVAT para atender vítimas de acidentes de trânsito

10/05/2024

Seguro Obrigatório deve custar entre R$ 50 e R$ 60 por ano



O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a volta do seguro em Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que deverá ser pago pelos proprietários de veículos em todo o país.

 

Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários ao Projeto de Lei Complementar (PLP)233/23, de iniciativa do governo federal.

 

A avaliação e aprovação foi muito rápida pelo Senado, onde na terça (7), o projeto foi Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, sendo relatado na casa pelo líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA).

 

A justificativa foi a necessidade de criar um fundo para o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. Estes valores serão arrecadados e administrados pela Caixa Econômica Federal.

 

O nome da taxa foi alterado e o DPVAT agora se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), com estimativa de custo entre R$ 50 a R$ 60 por ano.

 

“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, registrou Wagner.

 

A PLP 223 segue agora para sanção do presidente.

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