Senado aprova projeto que veta influencers e atletas em publicidade de bets

29/05/2025

O conjunto de regras para a publicidade de apostas esportivas no país prevê restrição de horários

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei para proibir influenciadores, jogadores e artistas de aparecerem em publicidade de casas de apostas — as bets. Para virar lei, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e receber sanção do presidente.

Mais cedo, a proposta passou pela Comissão de Esportes do Senado. O conjunto de regras para a publicidade de apostas esportivas no país prevê restrição de horários e proibição de anúncios com influenciadores, atletas, comunicadores, autoridades e artistas. Por outro lado, ex-atletas que tenham encerrado a carreira há pelos menos cinco anos podem aparecer nas propagandas.

De acordo com os senadores, o foco é na proteção dos menores de idade e na prevenção ao vício.

A comissão solicitou urgência para votação em Plenário no Senado. Lá, o projeto acabou aprovado em votação simbólica.

Alguns pontos do texto aprovado

Influenciadores, atletas, comunicadores, autoridades e artistas não podem faxzer publividade de bets. O texto abre exceção para ex-atletas que tenham encerrado a carreira há pelos menos cinco anos.

A publicidade de bets em TV, streaming e mídias sociais só podem ser exibidas entre 19h30 e 0h. Na rádio, só entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.

Estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil.

Empresas de bets que patrocinam clubes de futebol não podem estampar logomarca nos uniformes de menores de idade.

As empresas devem divulgar avisos de malefícios das apostas esportivas, como já ocorre com embalagens de cigarro.

Reação

Antes da aprovação no Senado, nesta quarta-feira, clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) divulgaram uma nota em que falam em “risco de colapso financeiro” como consequência do projeto. Executivos do mercado de bets engrossam o discurso adotado pelos clubes e defendem que as restrições não solucionam o problema do vício em apostas.

Mercado das bets reage a PL que limita publicidade de casas de apostas: ‘Restrições genéricas’

O mercado de bets foi regulamentado no Brasil. Desde 1º de janeiro deste ano, as empresas devidamente legalizadas pelo Governo seguem determinações relacionadas à veiculação de peças comerciais. Ainda devem dar ênfase no combate ao vício e jogo responsável.