Seguem para sanção projeto para municipalizar rodovias

23/08/2023

Os deputados aprovaram medidas solicitadas pelas prefeituras

Os deputados atenderam a solicitação de prefeituras que buscam autonomia para fazer a administração e os investimentos nos trechos urbanos das rodovias estaduais. Para reduzir os riscos, adequar o espaço viário e atender ao tráfego, foram aprovados três projetos de lei que autorizam o Governo a transferir seguimentos rodoviários a municípios paranaenses. As iniciativas fizeram parte da extensa pauta votada na sessão plenária desta quarta-feira (23), com a apreciação de 20 itens.

Um dos projetos se refere à municipalização de trechos da rodovia PR-421. A proposta 633/2023 autoriza Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estaduais e a transferência do domínio aos municípios de Araucária e Curitiba.

Segundo a justificativa, a medida atende ao interesse público e é indispensável pelo fato de o trecho estar inserido em área com uma grande concentração populacional e elevado volume de tráfego. “A urbanização intensa das áreas marginais com atividades comerciais e residenciais multiplica as manobras de egresso, ingresso e deslocamentos a pé, aumentando, assim, a necessidade de adequação do espaço viário para atender ao trafego local conforme diretrizes de planejamento urbano dos municípios”, diz o texto.