27/09/2023
O plenário da Assembleia aprovou o benefício para idosos
Falta apenas a sanção governamental para a gratuidade ou desconto na compra de passagens em linhas intermunicipais a pessoas idosas virar lei no Paraná. O projeto do Governo foi aprovado pelos deputados em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná.
A iniciativa 257/2021 tramitou na forma de uma emenda substitutiva e assegura o benefício a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e com renda de até dois salários mínimos. A alteração corrigiu o texto e também incluiu a previsão da emissão de passagem via internet. A medida amplia os direitos já previstos no Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741/2003), mas para transporte interestadual. Em âmbito estadual ela constava em outra legislação, mas que tinha vício de origem e perdeu a validade.
Pela proposta, deverão ser disponibilizados dois assentos gratuitos por veículo. Se já estiverem preenchidos, será oferecido um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para quem se enquadrar nos requisitos. O benefício deve ser garantido em todos os horários e em todos os veículos (convencional, executivo e leito). As passagens deverão ser reservadas ou adquiridas nos pontos terminais com antecedência mínima de três horas antes da partida.
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