Secretaria de Educação do Paraná volta atrás e retira sigilo de documentos

17/06/2024

Repercussão negativa fez com que fossem revogadas resoluções de 2023 e 2024

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) decidiu retirar o sigilo colocado em diversos documentos, como contratos, relatórios de planejamento e ofícios.

A medida foi tomada após repercussão negativa da decisão da secretaria em tornar os documentos sigilosos, alguns por até 100 anos.

Com a decisão, foram revogadas as resoluções de 2023 e 2024 que listavam as informações que deixaram de ser públicas.

O secretário estadual de Educação, Roni Miranda, havia dito que iria rever o sigilo após a divulgação do caso. Ele foi derrubado após resolução assinada pelo diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Junior, e publicado na edição de sexta-feira (14) do Diário Oficial do Paraná.

A Seed alegou que alguns documentos viraram sigilosos por cinco anos porque o acesso irrestrito pode “prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico”.

Na resolução de 2023, que colocou o sigilo de 100 anos, a secretaria listou 79 itens, como:

-contratos de empréstimos consignados;

-cartão ponto digital e manual;

-fotos para confecção dos crachás;

-registros de frequência;

-holerite;

-comprovante de pagamento;

-vale alimentação e vale transporte;

-denúncias recebidas pelos canais de comunicação que contenham reclamações relacionadas a atuação de servidores;

-determinações judiciais, sentenças, mandados de segurança e execuções provisórias

-processo disciplinar interno;

-dispensa de licitação

Uma vez por ano, todas as secretarias e autarquias ligadas ao governo estadual precisam selecionar os documentos que serão colocados sob sigilo. A lista é examinada por um colegiado que define qual será a classificação dos dados.