19/11/2023
Objetivo é garantir o cumprimento da Portaria 35/23, da Secretaria Nacional do Consumidor
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, através do Procon-PR, convocará, na próxima semana, as empresas responsáveis por organizar os grandes eventos que têm ocorrido no Estado, com o objetivo de garantir o cumprimento da Portaria 35/23, da Secretaria Nacional do Consumidor, que estabelece medidas para assegurar a saúde do público em eventos de grandes proporções, mesmo nos dias de muito calor.
“As altas temperaturas nos últimos dias acenderam um alerta em relação ao bem-estar dos consumidores em eventos como os grandes shows que têm acontecido em Curitiba e em todo o Estado. O objetivo é garantir a saúde e a segurança do público, que as pessoas não fiquem privadas de acesso imediato à água nestas situações”, disse o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
A Portaria 35/23 obriga a instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso a todos, em qualquer caso, sem custos adicionais ao consumidor.
Os organizadores também devem garantir a estrutura necessária para resgate de participantes e permitir que os consumidores entrem nos eventos com garrafas de uso pessoal, que possam ser reabastecidas com água, gratuitamente, em bebedouros de fácil acesso.
“Mesmo que haja venda de alimentos e bebidas nos eventos, o acesso gratuito à água potável deve ser garantido pelos organizadores dos eventos”, destacou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
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