Secretário da Fazenda aponta riscos na mudança do ICMS

30/05/2022


Renê Garcia apresentou as contas do Paraná aos deputados



O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou em audiência pública nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. Ele discorreu sobre o cenário econômico/fiscal que pode se tornar o mais desafiador da história com a aprovação do projeto que unifica e reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações.

Com aprovação, o impacto potencial sobre as receitas paranaenses chegará em R$ 6,33 bilhões/ano, o que significa uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA). Esse valor equivale a "quatro pandemias da Covid-19" nas contas públicas – em 2020 o Estado registrou uma perda total de R$ 1,48 bilhão na arrecadação. Naquele ano, medidas foram tomadas para amenizar os prejuízos, como transferências da União. Agora, segundo a Fazenda, a crise será permanente nas finanças públicas.

De acordo com o secretário, o Paraná tenta manter o equilíbrio das contas públicas e financiamento de investimentos e serviços públicos. Mas o cenário, caso haja renúncia de fontes prioritárias em sua arrecadação, é grave.

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