São José dos Pinhais sanciona lei de combate à adultização de crianças e adolescentes

06/10/2025

Em um contexto social em que a exposição precoce de crianças e adolescentes a comportamentos e padrões adultos se torna cada vez mais comum, São José dos Pinhais deu um passo importante na defesa do desenvolvimento saudável e da proteção da infância. Sancionada e publicada em Diário Oficial do município, a Lei n.º 4.847/2025 institui o Programa Municipal de Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes.

O objetivo da normativa é promover ações educativas, culturais e preventivas voltadas à valorização da infância, ao mesmo tempo em que combate a exposição precoce a conteúdos, responsabilidades e comportamentos típicos da vida adulta.

Segundo o texto da lei, adultização é o processo em que crianças e adolescentes são expostos antecipadamente a padrões estéticos, comportamentos e responsabilidades que não correspondem à sua faixa etária, podendo comprometer o desenvolvimento físico, emocional e social.

“É uma lei que nasce do cuidado. O cuidado com a infância, com o tempo de ser criança, de brincar, de descobrir o mundo com leveza e responsabilidade. Nosso compromisso é proteger essa etapa fundamental da vida, com informação, diálogo e políticas públicas”, afirma a prefeita Nina Singer.

O Programa Municipal de Combate à Adultização será desenvolvido em parceria com escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil. Entre as principais diretrizes estão:

• palestras, oficinas e debates sobre desenvolvimento infantil e adolescência;

• combate à hipersexualização e à erotização infantil nos meios de comunicação, moda e redes sociais;

• formação continuada de educadores e profissionais da rede de proteção;

• orientação às famílias sobre consumo midiático, limites e educação emocional;

• atividades culturais e esportivas adequadas a cada faixa etária.

As ações também poderão incluir campanhas educativas e materiais informativos, tanto físicos quanto digitais, além de eventos públicos e mobilizações em redes sociais voltados à valorização da infância.

Com a lei em vigor, São José dos Pinhais reforça seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, alinhando suas políticas públicas às diretrizes nacionais de promoção de um desenvolvimento saudável, seguro e respeitoso à infância.

Foto: Freepik