São José dos Pinhais inicia Campanha Atestado Responsável

02/10/2025

A Secretaria Municipal de Saúde (Sems) deu início a Campanha Atestado Responsável, que visa esclarecer à população sobre a emissão correta de atestados médicos, além de ser uma forma de proteção para os profissionais de saúde. A ação é uma parceria entre Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR), Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR) e o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), e teve origem na cidade de Foz do Iguaçu em agosto deste ano (2025).

Segundo publicado pelo COSEMS, com dados do CRM-PR, no ano de 2024 foram 531 casos de violência contra médicos. Dentre os principais motivos das agressões está a questão do atestado médico — seja pelo não fornecimento ou quando não atendeu o prazo de afastamento desejado pelos pacientes.

O COSEMS ressalta que, por conta desses casos, foi necessário desenvolver a referida campanha, com o intuito de esclarecer os direitos da população e reforçar que a autonomia do médico deve ser respeitada, já que é ele quem avalia clinicamente a necessidade ou não do afastamento das atividades laborais ou escolares.

O ponto principal da Campanha Atestado Responsável é explicar a diferença entre dois documentos comuns nos equipamentos de saúde, desta forma:

• Atestado médico: fornecido quando o paciente realmente não tem condições de trabalhar ou estudar devido à doença

• Declaração de comparecimento: documento que apenas comprova que o paciente foi atendido, mas não justifica afastamento.

  
  

Em São José dos Pinhais, a Sems aderiu a Campanha Atestado Responsável e reforça a informação de que o atestado médico é um direito do paciente, entretanto a decisão sobre sua emissão e período de vigência é exclusivamente do profissional de saúde, conforme critérios clínicos.

A Campanha Atestado Responsável destaca que:

• Atestados médicos serão fornecidos para pacientes internados, em observação clínica e conforme critérios clínicos avaliados pelo médico assistente;

• Em casos de consulta sem internação em que o quadro clínico do paciente não exija afastamento das atividades laborais, poderá ser emitido atestado referente ao período de permanência na unidade de saúde;

• Nos casos que não se enquadram à emissão de atestados, declarações de comparecimento podem ser solicitadas ao médico, no consultório, ou emitidas pelo enfermeiro.

Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais