São José dos Pinhais informa prazo de renovação obrigatória da licença para operação do transporte escolar

27/06/2025

Profissionais do transporte escolar privado que atuam em São José dos Pinhais devem ficar atentos, pois está aberto o período para a renovação das autorizações e licenças exigidas para operar no município durante o segundo semestre de 2025. As determinação estão previstas na Portaria nº 18/2025, da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Município.

A entrega da documentação deve ser feita presencialmente no protocolo do Paço Municipal entre até o dia 18 de julho de 2025. Após esse prazo, processos fora do período serão penalizados, conforme prevê a legislação vigente.

“Regularizar o transporte escolar é uma questão de responsabilidade com a segurança dos estudantes e com a legalidade do serviço”, reforça o secretário da Semuttran, Lucas Pigatto.

Documentos exigidos

A documentação varia conforme o perfil do solicitante: condutores autônomos (pessoa física) ou empresas/MEIs (pessoa jurídica). Em ambos os casos, também é necessário apresentar os documentos referentes aos veículos utilizados no serviço.

Entre os principais itens exigidos estão:

• Carteira Nacional de Habilitação com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);

• Certificados atualizados do curso para condutor de transporte escolar;

• Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;

• Apólice de seguro e comprovantes de pagamento;

• Certificado de Inspeção Veicular e aferição do tacógrafo;

• Comprovante de autorização do DETRAN/PR.

Todos os documentos devem estar legíveis e atualizados, sob pena de indeferimento imediato do processo. Além disso, é obrigatório o uso dos modelos de requerimento padronizados: Anexo II para pessoa física e Anexo III para jurídica, disponíveis junto à portaria.

Vistoria obrigatória

Os veículos também passarão por vistoria técnica entre os dias 29 de julho e 8 de agosto, de acordo com o número da frota. A inspeção será realizada no pátio da Divisão de Sinalização da Semutt, localizado na Rua Medianeira, nº 46, no bairro Afonso Pena.

O atendimento será das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. Veículos fora dos padrões exigidos pela legislação vigente não serão autorizados a operar.

Foto: Divulgação