São José dos Pinhais implanta Sistema Único de Procuradorias Públicas em parceria com a Advocacia-Geral da União

03/10/2025

São José dos Pinhais está implantando um sistema inovador para a gestão processual e produção de conteúdo jurídico. Graças a um acordo de cooperação técnica firmado em 2024 com a Advocacia-Geral da União (AGU), o município passa a integrar o Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP), ferramenta de tecnologia da informação que reúne controle de fluxos, gestão processual e suporte jurídico em uma única plataforma.

De acordo com o procurador-geral do município, Dr. Gustavo Lopes, o sistema chega em um momento estratégico.

“Hoje lidamos com aproximadamente 25 mil processos em andamento. É impossível dar conta desse volume sem aliar tecnologia à gestão pública. Essa ferramenta representa eficiência, modernização e economia para o município”, destaca.

Gratuidade e eficiência

A iniciativa é ainda mais relevante pelo aspecto financeiro. Sistemas semelhantes, oferecidos por empresas privadas, costumam ter custos elevados. No caso de São José dos Pinhais, a adesão é gratuita, sendo a contrapartida apenas a disponibilização de servidores de tecnologia da informação (TI) para calibrar e adaptar o sistema às necessidades locais.

“A AGU investiu milhões no desenvolvimento dessa plataforma e agora a disponibiliza sem custos aos municípios. Isso evita gastos com licitações de softwares privados, garante continuidade no uso dos dados e assegura uma gestão pública mais transparente e eficiente”, reforça Dr. Gustavo Lopes.

Publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 6.825/2025 institui oficialmente a Equipe de Acompanhamento, Gestão, Administração e Tecnologia da Informação para esse novo sistema no município. O grupo, formado por nove servidores da PGM e da área de TI, terá a missão de integrar o sistema aos demais serviços municipais, promover treinamentos e garantir o cumprimento do acordo com a AGU.

A implantação também conta com o apoio da Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (Simot), que disponibilizou técnicos de TI para acompanhar o processo. Além da PGM, o Procon-SJP passará a utilizar a plataforma.

Ainda segundo o procurador-geral do município, o apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná foi fundamental para acelerar a implantação. “O Estado já estava em estágio avançado no uso do sistema e compartilhou a experiência conosco. Sem esse apoio, levaríamos mais de dois anos apenas na fase de calibração. Agora, acreditamos que em menos de um ano já conseguiremos rodar plenamente o sistema no município”, afirma.

Troca de experiências

Na última quinta-feira (2), São José dos Pinhais recebeu representantes da Procuradoria da Câmara Municipal de Curitiba, interessados em conhecer a implantação do Sistema SUPP.

Segundo a PGM, a troca de experiências entre diferentes procuradorias é um dos objetivos do acordo com a AGU, permitindo a evolução constante da ferramenta e a disseminação de boas práticas em todo o país.

PRESENÇAS – Participaram da reunião os procuradores do município de São José dos Pinhais: Caroline Carvalho, Byanca Caroline Mettzer Damiani, Marcela R. L. Zen Imbelloni, Rodolfo Mendes Soccio e Rafaela Matos dos Passos Hoepers; o assessor do Procurador-Geral: Kayan Acassio da Silva; e os representantes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC): Ricardo Tadao Ynoue (Procurador-Chefe da CMC), Juliana Fischer de Almeida (Procuradora e Diretora Jurídica do Processo Legislativo) e Rodrigo Augusto Campos Baptista (Procurador Jurídico).

Foto: São José dos Pinhais