Rosa Weber suspende resolução que retirou proteção de manguezais

29/10/2020

A validade das resoluções deverá ser julgada em plenário

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira, 29, a validade de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que suspenderam as normas de proteção de áreas de restingas e manguezais.

A decisão, em caráter liminar, responde uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade e PSB e vale até que o plenário da corte analise o caso.

As resoluções do Conama, órgão comandado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foram editadas no final de setembro e revogavam normas que impediam construções litorâneas em áreas de restingas e manguezais. Uma das regras, por exemplo, determina que áreas de restinga sejam consideradas de proteção ambiental desde a linha do mar até 300 metros para dentro do continente.

O governo argumentou, na suspensão das resoluções, que as decisões perderam a validade com a aprovação do Código Florestal, em 2012. Ambientalistas argumentam, no entanto, que as normas originais ofereciam maior proteção às restingas e mangues que o Código.

Em 2019, o governo federal alterou a composição do Conama, reduzindo o número de membros de 96 para 23, alegando que o excesso de representantes prejudicava a tomada de decisões. Na reforma, foi diminuída a representação de Estados e da sociedade civil e, hoje, o governo federal, somado a representantes de empresários, passam da metade dos votos do Conselho.