17/06/2024
Líderes de partidos do centrão retiraram apoio à proposta
O projeto de lei (PL) do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que equipara o aborto ao crime de homicídio, inclusive em caso de mulheres estupradas que ficaram grávidas, não deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
A ampla repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além das fronteiras da bancada evangélica. Lideranças do centrão afirmam que a aprovação para que o projeto tramite em regime de urgência, quando ele é analisado diretamente pelo plenário da Casa, fez parte de um acordo com a bancada evangélica.
O apoio à urgência, no entanto, não significa que parlamentares de outras bancadas assumiram o compromisso de aprovar o projeto. E, por isso, ele não deve ser levado à plenário.
A repercussão negativa do PL Antiaborto por Estupro surpreendeu até mesmo seus apoiadores e dificulta a tramitação. Assim, nem mesmo a própria bancada evangélica estaria disposta a levar adiante a votação do projeto, já que ele corre o risco de ser derrotado. Ainda que fosse aprovada na Câmara por margem apertada, a proposta não seria endossada no Senado, onde encontra grande resistência.
O projeto do deputado Sóstenes limita o aborto a até 22 semanas de gestação. E prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem a auxiliar na interrupção da gravidez.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Ou seja, a ela será imposta uma pena maior do que a de seu próprio estuprador.
A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos. Cerca de 61% das vítimas de estupro no Brasil em 2021 eram crianças e adolescentes com 13 anos ou menos.
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