Renato Freitas retoma mandato na Câmara na segunda-feira

08/10/2022

Deputado eleito teve seus direitos restaurados pelo STF

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou, n sexta-feira (7), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que reveja a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso sobre a perda do mandato do vereador Renato Freitas. No último dia 23, Barroso suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução 5/2022, aprovada em plenário pela CMC, que cassava o mandato de Freitas por quebra do decoro parlamentar. Com o protocolo no STF, a CMC ingressa no feito e dá cumprimento a determinação liminar, reintegrando o vereador na função parlamentar.

A partir da próxima segunda-feira (10), Renato Freitas retorna ao Legislativo da capital, sem prejuízo das suas prerrogativas regimentais, enquanto o caso é analisado pelo próprio relator, Luís Roberto Barroso, que pode exercer ou não o juízo de retratação. Se Barroso não revogar, o caso passa automaticamente para a Primeira Turma do STF que é presidida pela ministra Cármen Lúcia e, além de Barroso, é composta por Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

“Além de dar cumprimento à decisão monocrática do ministro do STF, a Câmara entrou com o agravo regimental, a fim de que a questão possa ser revista. A CMC ainda sustentará a impugnação ao pedido de Reclamação [que gerou a suspensão]", detalha Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo.

Renato Freitas foi cassado no âmbito do PED 1/2022, que é resultado de cinco representações movidas contra ele, de teor semelhante, nas quais o vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar ao participar, no dia 5 de fevereiro, de manifestação contra o racismo e em protesto aos assassinatos de Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O plenário da CMC entendeu que ele realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.