Renato Freitas reassume o mandato na Câmara de Curitiba

10/10/2022

Vereador obteve uma liminar no STF que suspende a cassação do mandato

Nesta segunda-feira (10), o vereador Renato Freitas (PT) retornou ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), após obter no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que suspendeu a cassação do seu mandato. No dia 5 de agosto, há dois meses, em dois turnos, por 23 a 7, a maioria dos vereadores da CMC ratificou o entendimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que Freitas deveria perder o mandato por ter realizado manifestação política dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (PED 1/2022). No momento, além de recuperar as prerrogativas regimentais, Freitas tem validados os 57.880 votos que obteve para deputado estadual, conquistando uma vaga para a Assembleia Legislativa do Paraná.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no dia 23 de setembro, acatou liminarmente o argumento da defesa de Renato Freitas de que a CMC descumpriu prazos para cassar o mandato do parlamentar. A situação, contudo, segue em discussão, pois, na última sexta (7), a Câmara de Curitiba entrou com um recurso defendendo a aplicação do Regimento Interno no caso. Se Barroso não exercer o juízo de retratação, alterando a liminar, o caso passa automaticamente para a Primeira Turma do STF, que é presidida pela ministra Cármen Lúcia e, além de Barroso, é composta por Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

O argumento da defesa de Freitas é que a CMC deveria ter cumprido o prazo de 90 dias corridos contido no decreto-lei 201/1967, mas o entendimento da Câmara de Curitiba é que prevalece a contagem estabelecida no Regimento Interno do Legislativo, que é de 90 dias úteis. “Os atos no bojo do processo ético disciplinar foram realizados em estrita observância ao Regimento Interno da Casa, com máximo respeito à ampla defesa e ao contraditório”, defendeu Tico Kuzma, presidente da CMC, por ocasião do protocolo do agravo regimental, no STF, na sexta-feira.

“Batalha contra o racismo”

Primeiro a falar em plenário nesta segunda-feira, Renato Freitas abriu seu discurso afirmando que viveu uma “batalha contra o racismo, contra a hipocrisia e contra a maldade”. “Quero agradecer aos vereadores que tentaram me cassar, afundados em sua própria cobiça, cegueira e ódio. [Eles] tornaram possível e pública uma questão importante, [sobre] qual o papel da igreja na luta contra o racismo, das Casas Legislativas contra o racismo, da sociedade curitibana contra o racismo”, declarou o vereador.

“Aquele que não ama o seu próximo é sete vezes maldito, enquanto aquele que faz do seu próximo um inimigo é 70 vezes maldito. Os homens de ódio só conseguem amar a si próprios, os homens de orgulho não suportam os seus iguais, os homens de cobiça querem ouro e títulos, os homens de rapina espreitam os fracos para despojá-los, não para lhes assegurar a saúde”, disse Renato Freitas.