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Relator do Conselho de Ética da Assembleia recomenda advertência contra Renato Freitas

05/12/2023


Deputado do PT foi indiciado por ofensa ao presidente da Casa



O deputado Matheus Vermelho (PP) apresentou hoje ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, parecer recomendando uma advertência por escrito ao deputado Renato Freitas (PT), acusado de quebra de decoro pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD). A votação do parecer foi adiada por pedido de vistas dos deputados, que têm 72 horas para devolver o processo para apreciação da comissão, o que deve acontecer na próxima segunda-feira. Caso o parecer seja aprovado, ele dev ser votado ainda em plenário, o que pode acontecer na terça-feira.


Traiano pediu a cassação de Freitas depois que o deputado do PT o chamou de “corrupto” na sessão do último dia 9 de outubro. Na ocasião, Freitas reagiu contra o presidente da Assembleia por ter tido a palavra cortada.


Nas alegações finais da defesa, Freitas incluiu informações sobre a delação premiada de um executivo da TV Icaraí, que prestava serviços de operação da TV Assembleia, e envolveria o presidente do Legislativo. No sábado, a pedido de Traiano, a juíza Giani Maria Moreschi proibiu, a pedido de Traiano, a veiculação de reportagens sobre a delação e o acordo de não persecução penal que teria sido firmado por ele e o ex-deputado Plauto Miró com o Ministério Público do Paraná . Ela justificou que o caso corre em segredo de justiça e que a divulgação das informações poderia causar “danos” ao processo. A magistrada também determinou que fossem apagadas ou tiradas do ar matérias já publicadas sobre o assunto.


Na sessão de ontem, Traiano afirmou que não falaria sobre o assunto por estar em segredo de Justiça. Vários deputados cobraram o fim do sigilo no processo. Freitas afirmou que o fato de Traiano ter fechado acordo de não persecução, significaria que teria confessado o crime, e portanto, não haveria porque falar em quebra de decoro por parte dele.


A advertência por escrito tem caráter simbólico, não afetando a atividade parlamentar. É a pena mais leve prevista pelo regimento interno. Nos bastidores da Assembleia, a pena recomendada pelo relator foi interpretada como um recuo do grupo de Traiano diante das novas denúncias contra ele, já que inicialmente, o presidente da Casa defendia a cassação do mandato do deputado do PT.


Apesar da pena branda, Freitas criticou o parecer. “Essa advertência não pode prosperar porque ela diz respeito à quebra de decoro. Como alguém que fala a verdade – não é qualquer verdade – é uma verdade que interessa ao povo. Eu falar a verdade e ser advertido por isso. Falar a verdade é indecoroso? Essa inversão de valores não pode prosperar, sob pena de se assumir que a instituição parlamentar foi à falência. A pena em si é leva, pois a advertência tem apenas caráter simbólico”, disse.

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