
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/2024, que traz uma reformulação para o novo ensino médio, porém vetou os trechos relacionados às alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, o Enem passasse a incluir conteúdos dos itinerários formativos, a parte flexível do currículo que os alunos escolhem, além dos conteúdos da formação geral básica já exigidos. Inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados, essa proposta foi removida pelo Senado, mas reintegrada ao texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
O governo justificou o veto alegando que a inclusão dos conteúdos flexíveis poderia comprometer a equivalência das provas, afetar a isonomia nos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior. O veto será analisado pelos parlamentares, que decidirão se o mantêm ou o derrubam.
A proposta já havia recebido críticas públicas anteriormente.
Com a nova lei, a implementação das reformas começará em 2025 para os alunos que ingressarem no ensino médio. Aqueles que já estiverem cursando o ensino médio terão um período de transição.
Após ajustes, a essência do projeto do governo federal foi preservada, mantendo o foco na ampliação dos conteúdos da formação básica curricular, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular.
A carga horária da formação geral básica será de 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio. Além disso, serão adicionadas 600 horas obrigatórias com disciplinas dos itinerários formativos, totalizando uma carga horária de 3.000 horas: mil horas por ano, distribuídas em 200 dias letivos de cinco horas cada.
Para o ensino técnico, a carga horária da formação geral básica será aumentada para 2.100 horas, e as 900 horas restantes serão dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando também 3.000 horas. Para cursos que exigem mais tempo de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser usadas para aprofundamento em disciplinas relacionadas ao curso técnico, como mais física para alunos de eletrotécnica.
A nova lei estabelece o inglês como língua estrangeira obrigatória, enquanto o espanhol poderá ser oferecido de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas línguas maternas de cada povo.
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