22/04/2022
Partido pede que, pelo menos, o Supremo declare que o deputado bolsonarista não pode mais disputar eleição
O decreto do presidente Jair Bolsonaro concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é alvo de contestação judicial da Rede Sustentabilidade.
Na manhã desta sexta-feira, dia 22, o partido protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte torne nulo o ato de Bolsonaro. O decreto do presidente livra Silveira da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão.
Na ação, o partido de oposição reconhece que o presidente da República tem o direito constitucional de conceder perdão a um condenado pela Justiça, mas esse direito, sustenta, não pode ser desvirtuado para fins pessoais. "Assim como a imunidade parlamentar não pode servir de escudo protetivo para práticas de condutas ilícitas, também não se pode admitir que a prerrogativa de o Presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário", diz a Rede.
A legenda partidária pediu que todo o decreto de Bolsonaro seja anulado. Mas caso o STF venha a entender que o presidente pode perdoar a pena de prisão, o partido solicita que a Corte mantenha, pelo menos, a proibição de o deputado voltar a disputar eleições.
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