Ratinho Jr sanciona lei que privatiza administração de colégios públicos

05/06/2024

204 colégios estaduais do Paraná podem ter gestão terceirizada

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou, na noite desta terça-feira (4), o projeto que quer terceirizar a gestão administrativa de 204 colégios estaduais do Paraná.

O número corresponde a pouco mais de 10% das instituições de ensino da rede de ensino do estado. De acordo com a assessoria do governo, a lei foi publicada no Diário Oficial desta terça.

A nova lei prevê que "empresas com expertise em gestão educacional" passem a gerir a parte administrativa dos colégios estaduais no Paraná a partir de 2025, desde que as instituições selecionadas aprovem o modelo em consulta pública, e garante autonomia absoluta da Secretaria de Estado de Educação (Seed) na parte pedagógica.

A sanção ocorreu poucas horas após a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O texto foi aprovado após dois dias de votação, que foram marcados por protestos de manifestantes contrários ao projeto. O grupo, formado por professores, alunos e servidores, chegou a invadir o prédio da Alep.

O programa que será implementado se chama Parceiro da Escola. Conforme o governo, a parte administrativa dos colégios "será feita por empresas com expertise em gestão educacional", que deverão ter atuação comprovada na área.

Entre os principais pontos, a lei garante aos professores contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) pela empresa privada os mesmos valores de salários dos professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Conforme o documento, a empresa particular atuará exclusivamente nos setores administrativos e financeiro das escolas estaduais.