Proposta para o pedágio é igual ao sistema atual

24/02/2021

Conclusão é do deputado Romanelli, durante audiência pública da ANTT

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quarta-feira (24) que a proposta de concessão de rodovias que o Ministério da Infraestrutura quer implantar no Paraná não difere do modelo atual. Segundo ele, o conceito é o mesmo, de uma concessão onerosa, que cria uma taxa de outorga que será paga pelos paranaenses.

Romanelli se manifestou durante audiência pública realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). “Não há nenhuma razão para acreditar que este processo é diferente do que existe hoje”, sustentou ele. O deputado afirmou ainda que, mesmo que 100% do valor da outorga fique no Paraná, isso não beneficia os usuários. “A taxa de outorga vai ficar com a concessionária”.

O parlamentar reforçou que a realização das audiências está prejudicada, assim como todo o processo licitatório. Uma das razões, explicou Romanelli, é que a União não detém a delegação sobre as rodovias estaduais incluídas no pacote de concessão. “Não há instrumento jurídico”, afirmou o deputado.