19/02/2024
Se regulamentado, pacientes do SUS poderão consultar sua posição na lista de espera para atendimento
Com 29 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei que regulamenta a publicação obrigatória da lista de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba passou por unanimidade em primeira votação, nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Curitiba.
Após quase um ano e meio para ser colocada em pauta, a proposição teve três substitutivos gerais incluídos durante as discussões nas comissões pelas quais tramitou na Casa.
O projeto busca transmitir transparência aos pacientes que recebem atendimento pelo SUS, por meio da Secretaria de Saúde de Curitiba. De acordo com o texto, o paciente que aguarda consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Curitiba poderá consultar a posição na lista de espera para atendimento nos canais digitais disponibilizados pela prefeitura. Para garantir a privacidade dos pacientes, a publicação da lista de espera vai conter informações, como data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, além do aviso do tempo médio de espera para receber o atendimento.
Agora o projeto segue para segunda votação. Se aprovada, a regulamentação da lei cabe ao prefeito Rafael Greca. Caso seja sancionada, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Foto: Ricardo Marajó/SMCS
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