Projeto restringe acesso de clientes à tinta spray

23/09/2025

A proposta é para reduzir a ação dos pichadores na cidade

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute projeto com o objetivo de atualizar a Lei Antipichação e restringir o acesso à compra de tinta em spray. A proposta é que o produto seja mantido em armários ou outros compartimentos fechados, de acesso exclusivo aos funcionários dos estabelecimentos comerciais. O autor, vereador Jasson Goulart (Republicanos), diz que a medida é preventiva, “destinada a dificultar o acesso indiscriminado a esses materiais, muitas vezes utilizados em atos de vandalismo contra o patrimônio público e privado”.

“A medida é simples, de baixo custo para os comerciantes, mas com potencial de impacto significativo na redução de pichações, contribuindo para a conservação urbana, a valorização dos espaços públicos e a segurança da cidade”, acrescenta a justificativa da proposição. “Além disso, o projeto promove práticas de comércio mais seguras e responsáveis, atendendo ao interesse coletivo ao fortalecer as ações de combate à degradação visual.”

A ideia, na prática, é acrescentar o artigo 2º-B à Lei Antipichação, a lei municipal 8.984/1996. O estabelecimento infrator seria penalizado com a aplicação de multa de R$ 4.234,60, valor estabelecido no artigo 3º da norma em vigor. Em caso de reincidência, a multa passaria para R$ 8.469,21. Se houver nova infração, é previsto o cancelamento do alvará de funcionamento.