03/04/2024
O projeto de lei 1035/2023, do deputado e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), que assegura o direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos ao eleitor que prestou serviços à Justiça Eleitoral, em todos os turnos para os quais foi nomeado, em eleição imediatamente anterior à futura lei, mediante comprovação por certidão da Justiça Eleitoral, avançou na Casa.
O texto passou em primeira e em segunda votações nas sessões plenárias realizadas nessa terça-feira (2). Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Na justificativa, Curi diz que a iniciativa se fundamenta no reconhecimento do papel público vital desempenhado por estes cidadãos. “Os mesários e colaboradores de apoio logístico são peças-chave no processo democrático, atuando como representantes legítimos da Justiça Eleitoral e garantindo que cada eleitor possa exercer seu direito de voto. Este serviço público, de suma importância para a manutenção da integridade e eficácia do nosso sistema eleitoral, merece ser valorizado e reconhecido”, ressalta.
Foto: Orlando Kissner/Alep
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