Projeto prevê vistoria e detectores de metais em bares e casas noturnas

03/08/2023

Proposta está em análise na Câmara dos Vereadores

Para melhorar a segurança em casas noturnas, bares e estabelecimentos do gênero, uma proposta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende autorizar a revista em mochilas e bolsas, além da instalação de detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos. De autoria do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), a medida foi motivada pelo ataque dentro de um restaurante no centro comercial na capital, no mês de julho, quando uma pessoa morreu e três ficaram feridas por um jovem que portava diversas facas em sua mochila.

O projeto autoriza o uso de detectores de metais, fixos ou móveis, e a inspeção e a vistoria dos pertences dos frequentadores, seja no ingresso ou permanência no estabelecimento. Já os locais com capacidade para mais 300 pessoas ficam obrigados a utilizar detectores de metais durante as revistas pessoais.

Alexandre Leprevost salienta que vários setores da economia já regulamentaram, por meio de atos legislativos, a realização de buscas ou revistas privadas de caráter preventivo. Como exemplos, ele cita o setor esportivo, com a Lei Geral do Esporte (lei federal 14.597/2023), e o setor da aviação (decreto federal 11.195/2022). Também ressalta o projeto de lei que pretende permitir a inspeção de malas e mochilas de estudantes em estabelecimentos de ensino (projeto de lei federal 1.528/2023).

No texto, ressalta-se a necessidade de zelo pelo respeito à dignidade, intimidade e a vida privada, além da mínima exposição dos indivíduos. O estabelecimento fica autorizado a negar o ingresso do frequentador que se recusar a permitir os procedimentos de revista. Caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.