Projeto prevê pontos de apoio a entregadores

19/10/2020


Se aprovada, a proposta prevê instalação de espaços por conta das empresas



A instalação de “pontos de apoio” para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas foi proposta à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) via projeto de lei. A matéria, que tramita desde setembro, prevê que cada região administrativa da cidade conte com ao menos um ponto de apoio destinado a esses profissionais.


Segundo a redação, as instalações devem ter uma sala para apoio e descanso dos trabalhadores – com acesso à internet sem fio e pontos de recarga de celular gratuitos; chuveiros individuais, vestiários e sanitários masculinos e femininos; espaço para refeição; espaço para estacionamento de bicicletas e motocicletas; além de um ponto de espera para veículos de transporte individual privado de pequenas cargas.


Ainda conforme o projeto, a construção, manutenção e o funcionamento dos pontos de apoio serão de responsabilidade das empresas do ramo. Se a lei for aprovada pelo Legislativo e sancionada, o descumprimento gerará advertência na primeira infração e, em caso de reincidência, multa e suspensão.

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