03/05/2022
O estacionamento regulamentado foi criado por uma lei de 1971
Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em abril deste ano, muda a forma de cobrança das vagas de estacionamento regulamentado (EstaR) na capital do Paraná. A proposta, de autoria dos vereadores Professor Euler (MDB) e Denian Couto (Pode), é que só haja cobrança dos veículos após decorridos 30 minutos de permanência na vaga.
“O objetivo do estacionamento regulamentado é simplesmente aumentar a rotatividade na ocupação das vagas, não da necessidade de arrecadação de recursos financeiros pelo município”, dizem Professor Euler e Denian, na justificativa. Nesse sentido, eles consideram que a isenção poderia incentivar os motoristas a permanecerem menos tempo parados nas regiões com EstaR, para evitar o pagamento após esse período de 30 minutos de gratuidade.
A proposta altera a lei de 1971 para criar o período de gratuidade e prevê que, “sua implementação seria realizada exclusivamente pelas administradoras dos aplicativos do EstaR”.
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