Projeto para concessão de rodovias estaduais começa a tramitar

04/08/2021

Os deputados vão debater a possibilidade de delegar as rodovias estaduais

O projeto de lei que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná. A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo foi lida aos parlamentares na sessão plenária desta quarta-feira (4). O texto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões. O texto tramita em regime de urgência.

A proposta determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio. Com isso, justifica o Executivo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários. "Espera-se que o novo Projeto de Concessão das Rodovias Integradas do Paraná revigore e modernize a estrutura rodoviária do Estado, proporcionando maior e melhor integração do Porto de Paranaguá com as áreas produtoras do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da ligação com países do Mercosul e integração com os estados vizinhos de São Paulo e Santa Catarina", diz o texto da mensagem enviada pelo Governo.