Projeto dispensa alvará para templos religiosos

06/01/2021

Vereador alega que os templos não têm finalidade comercial

Proposta protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer desobrigar templos religiosos legalmente constituídos de apresentarem alvará para funcionamento e instalação. A iniciativa, de Osias Moraes (Republicanos), foi apresentada no dia 16 de dezembro e segue tramitando, apesar da troca de legislatura, uma vez que o parlamentar foi reeleito.

Para embasar seu pedido, Moraes argumenta que “o alvará de funcionamento é uma forma do Poder Executivo controlar e fiscalizar o exercício da atividade econômica, seja ela comercial, industrial ou prestadora de serviços. No entanto, os templos religiosos não se enquadram em nenhuma dessas categorias, nem tampouco podem ser consideradas uma atividade econômica”. Para Moraes, a principal finalidade desses espaços é “é dar apoio e conforto espiritual” aos frequentadores.

O vereador também afirma que “a isenção não impede a Prefeitura de fiscalizar quaisquer imprudências relativas ao prédio, ou mesmo ao barulho que exceder o previsto pela legislação”.