Projeto de lei revive polêmica e autoriza mototáxi

24/04/2022


Os mototáxis ainda continuam proibidos em Curitiba



Uma nova regulamentação do serviço de mototáxi – o transporte remunerado de passageiros em motocicletas – foi apresentada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) este ano e aguarda votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apresentada em fevereiro, a iniciativa altera a lei municipal 13.957/2012, que estabelece as regras gerais para o transporte individual de pessoas nos táxis.

De imediato, a proposta pede a revogação do parágrafo 1º do artigo 2º da norma em vigor, que atualmente proíbe a circulação de mototáxis na cidade. Caindo a proibição, o autor, Zezinho Sabará (União), sugere uma regulamentação para o novo serviço – que deverá ser executado sob regime de permissão e respectiva licença do município.

Para isso, o vereador propõe a inclusão de 15 novos artigos na lei 13.957/2012. Se alterada, pela nova legislação “o serviço de passageiros em motocicletas de aluguel com tarifa, denominado serviço de mototáxi”, será outorgado mediante termo de autorização a ser emitido pela Urbs.

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