17/04/2024
Projeto tramita na Assembleia Legislativa desde 2020
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pede a obrigatoriedade da assinatura física de idosos para a contratação de empréstimos. Na segunda-feira (15), o texto foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda do legislativo.
Desta forma, operações formalizadas por telefone ou meio eletrônico passariam, obrigatoriamente, a precisar também da assinatura formal de um contratante. Ainda não há data para que a proposta seja analisada em plenário.
Conforme o texto da legislação, o projeto tem o objetivo principal de evitar que idosos cometam erros e criem superdívidas ao contratar serviços de crédito de maneira remota.
Como justificativa para aprovação, o texto cita que os idosos integram uma parcela da população que, muitas vezes, é enganada na contratação de operações de crédito.
O projeto de lei também torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão da contratação.
Ainda conforme o texto, após a assinatura, as empresas que oferecem o crédito também deverão entregar ao idoso o documento integral do contrato, com tamanho de fonte maior que o habitual.
Neste documento, de acordo com o projeto, precisará constar:
-número de parcelas de crédito
-valor total da dívida
-discriminação de juros, multas e índice de correção monetária em caso inadimplência
A proposta foi apresentada na Alep em 2020 e pensada, inicialmente, para evitar o superendividamento de idosos, mas também contempla eventuais tentativas de golpe.
Na terça-feira (16), uma mulher foi presa no Rio de Janeiro depois de levar um cadáver em uma cadeira de rodas para tentar sacar um empréstimo de R$ 17 mil em uma agência bancária.
Depois da aprovação na comissão, o projeto foi encaminhado para a Diretoria Legislativa. O sistema de consulta da Alep não indica data para o envio da proposta avaliação dos deputados e deputadas em plenário.
Comentarios