Projeto de lei declara Curitiba como Capital Pró-Vida

08/07/2025

Reconhecer Curitiba como Capital Pró-Vida e fortalecer a defesa da vida desde a concepção até a morte natural, este é o objetivo do projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e prevê incentivar políticas públicas, campanhas educativas e alternativas à interrupção da gestação. A expressão pró-vida é geralmente utilizada para identificar movimentos sociais contrários ao aborto, que apoiampolíticas públicas de proteção da gravidez (005.00364.2025).

De acordo com a justificativa, a proposta é de caráter simbólico e educativo, sem impor sanções ou restrições de direitos. No projeto de lei, Delegada Tathiana destaca que a iniciativa pretende mobilizar órgãos públicos para integrar ações de saúde, assistência social e educação, com foco na dignidade humana e no amparo a gestantes em situação de vulnerabilidade, crianças em risco social, idosos e pessoas com deficiência.

Propostas que reconhecem Curitiba como capital de determinada causa ou temática têm caráter simbólico e visam projetar a imagem da cidade em nível estadual, nacional ou internacional. Além de reforçarem valores e políticas públicas associadas ao tema, essas iniciativas funcionam como instrumentos de mobilização social e educativa, colaborando para posicionar o município como referência em áreas de interesse coletivo, sem gerar novas obrigações ou impacto orçamentário direto.

Proposta não altera legislação federal e foca em caráter orientador

“É dever do poder público implementar políticas que valorizem a vida em todas as suas fases, com especial atenção às populações em situação de vulnerabilidade”, afirma a vereadora Tathiana Guzella. Segundo a autora, a proposta respeita a legislação vigente e não interfere nos direitos assegurados pelas normas federais. “O projeto não impõe restrições de direitos. Ele busca inspirar políticas públicas voltadas à valorização da vida em seu sentido mais amplo e humano”, explica a parlamentar.

A vereadora defende que o reconhecimento simbólico de Curitiba como Capital Pró-Vida representa um marco ético e social para a cidade. “Fortalecemos Curitiba como referência nacional em cuidado, empatia e valorização da vida”, conclui. O projeto de lei está em análise pelas comissões temáticas da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já emitiu parecer favorável à proposta, que está sob análise da Comissão de Educação no momento.

Foto: Arquivo/Agência Brasil